Inscrições abertas para o curso de Reciclagem Jurídica e Exame de Ordem
De 17/04/10 a 20/11/10
Duração total: 124 horas
OBJETIVO:
Atender a constante necessidade de atualização jurídica dos alunos do Curso de Direito do 9º e 10º períodos com foco na seleção da Ordem dos Advogados do Brasil para os alunos afins, egressos e bacharelandos do mercado.Preparar os profissionais e futuros profissionais para obter aprovação no exame da Ordem.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito Constitucional
Princípois Fundamentais, Objetivos da República, CRFB Relações Internacionais, Direitos Individuais, Dereitos Sociais, Direitos Políticos, Administração Pública do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo.
Direito Administrativo
Adm. Pública Direta e Indireta: conceito, estruturas e formação. Entes da Adm. Pública Indireta: formação e principais caracteríticas, princípios e controle.
Direito da Coisas
Posse; Propriedade; Direito Reais das Coisa Alheia;
Direito Tributário
Atividade Financeira do Estado:atuação do Estado, recursos públicos, ingressos e receitas, receitas originárias, receitas derivadas. Direito Tributário: conceito, objeto, natureza jurídica, autonomia, interfaces com outras disciplinas e codificações. Sistema Tributário Nacional; CF/ 1988: conceito e estrutura. Competência Tributária: finalidade da repartição, espécies. Capacidade Tributária Ativa: cometimento. Tributos: concieto, natureza jurídica, classificação. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Emprétimos Compulsórios. Contribuição Social/Especial. Limitações ao Poder de tributar: Princípios Constitucionais Tributários.
Direito Civil
Da Introdução à Parte Geral - Parte Geral do Código Civil das Pessoas:Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicilio, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos, Da representação, Da Condição, Do Termo e do Emprego, Dos Efeitos dos Negócios Jurídico, Da Invalidade do Negócio Jurídico, Prescrição, Da Decadência e Da Prova. Da Teoria Geral das Obrigações – Obrigações Naturais, Da Transmissão das Obrigações, Da Execução da Obrigações, Outras Formas de Extinção Obrigacional, Do Inadimplemento Obrigacional, Da Extinção da Relação Obrigacional Sem Pagemento, Das Perdas e Danos, Dos Juros Legais, Da Cláusula Penal e Das Arras. Teoria Geral dos Contratos(PARTE I) – Abordagem Conceitual, Pressupostos de Validade, Visão Civil Constitucional, Princípios Contratuais Fundamentais, Noções Sobre a Manifestação da Vontade, Negociações Preliminares, Objeto, Fases de Formação, Tempo e Lugar da Formação Contratual, Efeitos, Classificação Contratual, Da Relatividade dos Efeitos dos Contratos, Dos Vícios Redibitários, Da Evicção, Da Extinção dos Contratos. Dos Contratos em Espécie – Compra e Venda, Da Troca e Permuta, Do Contrato Estimatório, Contrato de Doação, Contrato de Locação de Coisas, Contrato de Empréstimo, Prestação de Serviços, Empreitada, Contrato de Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Finança, Transação, Compromisso e Arbitragem, Das Novas Figuras Contratuais, Dos Atos Unilaterais, Da Teoria do Pagamento Indevido.
Direito Comercial
Principais institutos da Teoria Geral do Direito Comercial. Principais aspectos: Direito Falimentar, Direito Societário, Direito Cambiário.
Direito Penal
Parte Geral: Aplicação da Lei Penal, Teoria Geral do Crime: fato típico, antijurídico e culpável, Punibilidade:sanção penal, concurso de crimes, medida de segurança, ação penal, extinção de punibilidade. Parte Especial: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho, crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra a família, crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública. Leis Penais Extravagantes: crimes de entorpecentes, crimes hediondos, crimes de tortura, crime de abuso de autoridade, lei de armas, crimes ambientais.
Direito de Família e Sucessões
Da Sucessão em Geral; Transmissão da Herança, Da Aceitação e Renúncia da Herança; Herança Jacente, Herança Vacante, Sucessão do Ausente. Capacidade para Suceder, Indignidade, Deserdação Aparência e Herdeiro Aparente. Sucessão Hereditária, Sucessão de linha reta, Sucessão decorrente do casamento e da união estável, Sucessão dos colaterais e do poder público; Testamento; Capacidade de Testar e Capacidade de Adquirir Por Testamento; Formas de Testamento, Testemunhas, Codicilos; Herdeiros Necessáros, Porção Legítima, Inalienabilidade e Outra Cláusulas Restritivas; Legados, Modalidade, Efeitos, Pagamentos, Caducidade; Nulidades do Testamento, Revogação e Caducidade. Testamenteiro. Inventários e Arrolamento, Petição de Herança. Sonegados. Colações. Encargos de Herança. Da Liquidação da Herança. A Partilha no Inventário.Da Capacidade para o Casamento, Dos Impedimentos e das Causas Suspensivas do Casamento, Da Inviabilidade do Casamento, Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal, Das Relações de Parentesco, Da Filiação, Da Adoção, Do regime de Bens entre os Cônjuges, Dos Alimentos, Da União Estável, Da Tutela e Curatela.
Direito do Trabalho e Proc do Trabalho
Direito do Trabalho – Do Empregado, do Empregador; Contrato Individual do Trabalho: Alteração, Suspensão e Interrupção, Duração, Remuneração, Férias , 13° Salário, FGTS, Recisão; Direito Coletivo do Trabalho e Dissídio Coletivo. Direito Processual do Trabalho – Jurisdição e Competência Material e Processual da Justiça do Trabalho; Procedimento Ordinário do Dissídio Individual; Procedimento Sumaríssimo no Processo Trabalhista; Processo de Dissídio Individual; Sistema recursal Trabalhista; Execução Trabalhista.
Processo Civil
Processo de Conhecimento,Processo de Execução e Processo Cautelar.
Processo Penal
Noções Gerais, Princípios do Direito Processual Penal, Ação Penal:conceito; condições e pressupostos;classificações;Medidas Cautelares:natureza, espécies de prisões; Procedimentos:noções gerais,espécies; Recursos: teoria geral de recursos, recursos em espécies.
Ética Geral e Profissional
Da Advocacia: Introdução, Características Essênciais da Advocacia, Dos Direitos dos Advogados, da Inscrição na OAB, Sociedade de Advogados Advogado Empregado, Honorários Advocatícios, Incompatibilidade e Impedimentos, Ética do Advogado, Infrações e Sanções Disciplinares.DA Ordem do Avogados do Brasil: Fins e Organizações da OAB, Conselho Federal da OAB, Conselho Seccional, Subseção da OAB, Caixa de Assistência dos Advogados.